O Ministério da Educação propôs um aumento progressivo de 10% para 15% da participação da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), atualmente usado principalmente para ajudar no custeio da folha de pagamento de professores e que tem 90% de seus recursos compostos por verbas de Estados e municípios. A intenção do MEC é elevar o repasse em 1 ponto percentual ao ano.

A proposta foi discutida na quarta-feira (12) pelo ministro Abraham Weintraub com parlamentares, em reunião em Brasília. No dia anterior, uma audiência no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, trouxe a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2015 e participante da reunião, tenta tornar o Fundeb permanente e aumentar a participação da União no fundo.

O fundo tem vigência até o fim de 2020 e, hoje, representa 63% dos recursos para financiar a Educação Básica no país –com R$ 14,4 bilhões em repasses previstos para este ano. Weintraub afirma que o MEC pretende mudar a roupagem do fundo, criando critérios que vinculem a eficiência à aplicação de recursos.

Secretário-executivo do ministério, Antonio Paulo Vogel alega que o possível aumento ainda é discutida em conjunto com o Ministério da Economia e o Congresso. “Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”.

Congresso – Vogel considerou o projeto relatado por Maria Auxiliadora “bastante avançado tecnicamente” e convergente com propostas do MEC. Contudo, foram apontadas algumas sugestões a serem analisadas antes de serem incorporadas ao texto.

O Ministério propõe, por exemplo, que o acesso ao Ensino obrigatório e gratuito será assegurado em regime de colaboração entre União, Estados e municípios; e que seja retirado o regime de “dever solidário”, dando lugar a pressupostos básicos do regime de colaboração.

Outro ponto inclui o recálculo do valor aluno-ano, a partir de uma base de dados disponível à União e utilizável anualmente. Isso substituiria o termo valor aluno/ano total por valor aluno/ano calculado.

Já a evolução de 10% para 15% da fatia da União no Fundeb seria atingida com elevação de 1 ponto percentual por ano a partir dos 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo. O MEC ainda sugere que o Fundeb adote modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação.

Crucial – Na audiência em Campo Grande, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota, foi categórica ao afirmar que sem o Fundeb, responsável por aporte de R$ 1,37 bilhão em 2018, “não há Educação”. Ela destacou que a intenção era prorrogar o fundo, hoje utilizado quase que em sua totalidade para o pagamento de professores.

Maria Auxiliadora Rezende, por sua vez, revelou que outro objetivo era dar mais participação da União no bolo do Fundeb, atingindo percentuais entre 15% a até 40% de participação. A intenção é aprovar a PEC até o fim deste ano, garantindo a permanência do fundo.