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24/08/2005 16:16

Após 4 meses, Congresso Nacional aprova LDO para 2006

Fabiana Silvestre / Campo Grande News

Após quatro meses de impasse entre governistas e parlamentares da oposição, foi aprovada nesta tarde pelo Congresso Nacional o texto substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG) ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2006. O texto vai agora a sanção presidencial.

A Lei Orçamentária, que será proposta com base na LDO, terá de ser encaminhada pelo Executivo até o próximo dia 31, segundo informa a agência de notícias da Câmara Federal.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou nova sessão conjunta para a próxima quarta-feira (31). Na ocasião, deputados e senadores devem analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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