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29/12/2005 06:03

Aperto fiscal tira R$ 203 mi previstos para MS em 2005

Graciliano Rocha / Campo Grande News

Uma lacuna de R$ 203 milhões. Este é o tamanho da diferença entre os investimentos previstos para Mato Grosso do Sul no Orçamento Geral da União em 2005 e aquilo que efetivamente se transformou ou ainda vai se transformar em investimento federal no Estado.

Inicialmente, 15 ministérios e órgãos do Judiciário tinham uma dotação de R$ 936,1 milhões. O primeiro corte veio nos ajustes orçamentários em janeiro e consolidou uma previsão de gastos de R$ 894,9 milhões.

Os quase R$ 900 milhões na teoria se transformaram em R$ 553,5 milhões já liberados e pagos até o dia 26 de dezembro e mais R$ 137,7 milhões empenhados. O empenho é uma reserva de dinheiro para uma determinada despesa. Os números foram obtidos a partir de levantamento feito pelo Campo Grande News no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais).

A três dias do fim do Orçamento de 2005, os R$ 137,7 milhões comprometidos com dívidas contratadas este ano deverão ser desembolsados em 2006. Tecnicamente esses recursos são conhecidos como restos a pagar.

A conta política desse encolhimento orçamentário – pelo qual passaram todos os estados – está sendo endereçada à equipe econômica chefiada pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda).

O dinheiro que deixou de irrigar os ministérios e condenou alguns projetos a ficarem no papel em 2005 é usado basicamente para bancar o superávit primário (economia do gasto federal para pagamento de juros da dívida pública). A meta do superávit fiscal para 2005 é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), mas deve fechar o ano próximo a 5%.

Onde faltou dinheiro – Nos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, importantes braços de investimentos nos estados e municípios, o ritmo do gasto público ilustra bem a situação.

O Orçamento de 2005 previa R$ 84,5 milhões de investimentos em MS através de programas do Ministério da Cidades. Até 26 de dezembro não foi liberado um único real, mas nos últimos dias foram empenhados R$ 26 milhões para o ano que vem. Dentro dessa verba estão os R$ 4 milhões para um dos principais pontos na agenda de intervenção urbana do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), o projeto de desfavelamento Imbirussu-Serradinho. No Ministério da Integração, estavam previstos R$ 29,7 milhões, mas nada foi gasto este ano.

Embora detenha dois terços do Pantanal, um dos ecossistemas mais complexos do mundo, Mato Grosso do Sul viu minguarem as verbas para meio ambiente. A pasta comandada pela ministra Marina Silva tinha um investimento previsto de quase R$ 4 milhões para MS este ano, mas até agora só foram liberados R$ 33,7 mil – ou seja, 0,85% do gasto previsto. No Ministério do Meio Ambiente estão empenhados mais R$ 183,7 mil.

A política do cinto apertado também produziu uma espécie de programa Esporte Zero no Estado. O principal programa da pasta, o de implantação de centros esportivos, deveria ter R$ 7,2 milhões dos quais só R$ 350 mil foram empenhados este ano. Nada foi liberado até agora.

Estradas – Um dos maiores caixas de investimentos é o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), que tinha orçado inicialmente R$ 206 milhões para manutenção e pavimentação de rodovias. Só no primeiro ajuste, o órgão, que no Estado é comandado pelo ex-governador Marcelo Miranda, perdeu R$ 30 milhões.

Dos R$ 176 milhões consolidados na previsão, já foram empenhados R$ 133,9 milhões – dos quais R$ 71,3 milhões pagos até 26 de dezembro.

Custeio – Pelo levantamento feito pelo Campo Grande News o melhor ritmo de execução orçamentária está entre os gestores de programas de ação contínua nas áreas de educação, saúde e assistência social. Neste caso, o valor orçado inclui principalmente custeio.

Já alguns ministérios tiveram melhor desempenho no gasto público. O Ministério do Desenvolvimento Social, que comanda a gestão de programas como o bolsa-família, tinha gastos programados de R$ 27,3 milhões. Até agora já liberou R$ 26 milhões (92%).

Investimentos via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) atingiram 92,40%, a UFMS (Universidade Federal de MS) já executou 88,71% do seu orçamento.

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