Após reunião do Comitê Técnico do Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina) ocorrida ontem, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) decidiu apertar as regras da rastreabilidade para atender aos mercados internacionais, especialmente a União Européia. As novas regras do Sisbov têm que estar aprovadas até o final do ano, com publicação no Diário Oficial da União, segundo o Maa.

Uma das mudanças já anunciada é a alteração do prazo de permanência dos animais no Banco Nacional de Dados do Sisbov, que passou de 40 para 90 dias. Também ficou definido que antes de ser encaminhado aos frigoríficos exportadores, o animal oriundo de projetos de confinamento deverá permanecer confinado por mais 40 dias, além dos 90 dias que deverá ficar na área habilitada. “Estes são pontos de consenso entre governo e setor privado” explicou o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Agropecuário, Márcio Portocarrero.

A UE (União Européia) exige que o animal chegue ao frigorífico identificado desde o nascimento ou desmama e será atendida pelo Brasil até o ano de 2009. Outra mudança é que os estabelecimentos aprovados para exportarem carne serão auditados pelas certificadoras habilitadas pelo Mapa a cada 180 dias.

Um pleito do setor produtivo, as novas regras vão mudar o conceito de estabelecimento habilitado a exportar e, ao invés de ser considerado o animal individualmente, será considerada toda a propriedade. Isso significa que estabelecimentos que não tiverem todos os animais identificados (com brincos) não poderão exportar. O prazo para identificação de 100% dos animais expira em 31 de dezembro de 2006, para as propriedades habilitadas a exportar. A partir de 2009 será permitidos somente o ingresso de bovinos e bubalinos nas propriedades aprovadas pelo Sisbov, se oriundos de outras propriedades também aprovadas pelo sistema.

Outra definição é que a partir de 1º de janeiro de 2007, a propriedade em aprovação que não tiver sido convertida em propriedade aprovada, com todos os bovinos e bubalinos identificados pelo Sisbov, terá seus animais destinados ao abate desclassificados para exportação. Participaram da reunião representantes do Mapa, produtores, frigoríficos, certificadoras, indústria, técnicos do Sistema Estadual de Defesa Animal e representantes do Fórum Nacional de Sanidade Agropecuária. As novas normas operacionais do Sisbov extraídas da reunião do Comitê serão encaminhadas para a Consultoria Jurídica do ministério para análise. De acordo com informações do Mapa, nos próximos dias, haverá outra rodada de reuniões entre o Mapa e os diferentes setores da cadeia da carne para finalizar o documento.