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26/02/2006 19:57

Apenas 30% dos 5.560 municípios implantaram conselhos

Stênio Ribeiro/ABr

Apenas 30% dos 5.560 municípios brasileiros implantaram os conselhos de educação definidos pela Constituição de 1988 para determinar modelos de gestão democrática do ensino, a partir de discussões que envolvem os três níveis de governo e a sociedade civil organizada. Portanto, "ainda há muito para se fazer nessa área", como afirma o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Paulo Eduardo dos Santos, em entrevista à Rádio Nacional de Brasília.

A criação do Conselho Municipal de Educação, para orientar e fiscalizar a ação do poder executivo na execução de políticas públicas, foi recomendada em 1997 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Até fim do ano passado, apenas 1.653 conselhos municipais de educação estavam em pleno funcionamento, com maiores concentrações nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que começaram a se organizar mais cedo. Mas, nos dois últimos anos, houve crescimento mais significativo de conselhos de educação nos estados do Norte e Nordeste, de acordo com Paulo Eduardo dos Santos.

"Nosso desafio ainda é enorme", disse ele, ao lembrar que as regiões Norte e Nordeste carecem de mais investimentos e esforço do Ministério da Educação para estender o processo de democratização do ensino ao maior número possível de municípios. E, a exemplo de todo processo democrático, "o ensino não é algo que se instala, mas um processo de construção coletiva que vai se aperfeiçoando aos poucos".

Representantes dos conselhos municipais de educação promovem, todos os anos, um encontro nacional para troca de experiências. A reunião deste ano está agendada para os dias 17, 18 e 19 de agosto, em Angra dos Reis (RJ). A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação afirma que vai enfatizar a necessidade de os municípios organizarem seus sistemas de ensino e, com isso, ganharem mais autonomia e agilidade nas políticas educacionais.

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