A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em consulta pública proposta de regulamento técnico para o registro de produtos utilizados em tatuagens e maquiagem definitiva. As normas visam à regulamentação da fabricação, importação e comercialização desses produtos. O texto em consulta foi publicado ontem (21).

Pela proposta, inovadora na área de produtos para a saúde, todos os produtos usados nesses procedimentos - como pigmentos, agulhas e aparelhos - terão de ser registrados junto à agência como produtos para a saúde, ficando sujeitos às disposições da resolução RDC nº185/01.

Segundo a gerente-substituta de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde da Anvisa, Francielli Melo, a medida objetiva garantir uma ação regulatória para esses produtos, inexistente até o momento. "Produtos que oferecem alto risco em sua implantação, como os pigmentos, veículos e solventes utilizados nas tintas, terão a comprovação de sua segurança e eficácia de uso no ato do registro, pelo cumprimento das regras da nova resolução", afirma.

O regulamento irá complementar as ações desenvolvidas pelos centros de vigilância sanitária, que já realizam um trabalho de fiscalização dos estabelecimentos quanto à adequação do ambiente, dos materiais e à utilização de profissionais qualificados.

O texto completo da consuta pública nº 79 está disponível na página www.anvisa.gov.br. Críticas ou sugestões devem ser encaminhadas, até o dia 20 de dezembro, para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

SEPN 515, Bloco B, Ed. Ômega, Asa Norte

CEP 70.770-502 - Brasília - DF.

Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1058 ou e-mail [email protected].