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26/11/2003 06:55

Antes de novo problema, ministro revoga portaria

Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, revogou, ontem, a portaria 837/03, que determinava, a partir de 1º de janeiro de 2004, a abertura de conta bancária aos segurados, cujos benefícios fossem iguais ou superiores a R$ 720. A decisão do ministro ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), ter comunicado que os partidos de oposição pretendiam obstruir a pauta de votação da Casa. Para evitar que uma manobra política resultasse em prejuízo à Câmara e, portanto, aos interesses da população brasileira, o ministro da Previdência optou pela revogação.

A portaria 837/03 tinha por objetivo aumentar a segurança para os segurados e para o INSS, em relação ao crédito dos benefícios. Além disso, colaborava para facilitar o acesso dos brasileiros ao sistema bancário, em consonância com a política de democratização do crédito e dos serviços, praticada pelo governo federal.

A medida visava ainda economizar recursos públicos, pois a remuneração dos serviços bancários é de R$ 0,30 para crédito em conta, contra R$ 1,70 por saque com cartão magnético, por operação.

O ministro destaca que a maioria dos benefícios iguais ou acima de R$ 720 já são pagos por meio de conta bancária. Dentre os 2,8 milhões de segurados que usam instituições financeiras para receber seus benefícios, há 2,1 milhões titulares de contas bancárias. Apenas 713,4 mil usam o cartão simples.

Ricardo Berzoini também levou em consideração que, do universo de 1,35 milhão de beneficiários que deveriam abrir a conta até 1º de janeiro para receber seu pagamento mensal, conforme a portaria revogada, 713,4 mil pessoas ainda não haviam fechado contrato com instituições financeiras para a abertura da conta.

O Ministério da Previdência chegou a cogitar a adotação de medidas para facilitar a relação entre segurados e o INSS, entre elas, a prorrogação do prazo. No entanto, o ministro Berzoini optou pela revogação imediata, em benefício dos trabalhos do Legislativo.

As informações são da Assessoria de Comunicação
Social Ministério da Previdência Social

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