O governador André Puccinelli (PMDB) descartou a idéia de revisão das dívidas do Estado com os municípios. O governo parcelou em três vezes uma dívida de ICMS e Fundef supostamente deixada pelo governo passado e jogou para março outra dívida relativa ao transporte escolar. A dívida de ICMS, acumulada com a retenção da substituição tributária, não seria de R$ 51 milhões e nem relativa ao governo passado, segundo a equipe econômica do governo.

O valor, apurado pela Associação dos Municípios (Assomasul), foi parcelado em três vezes. Já a dívida do transporte escolar só começa a ser paga em março. Segundo André, é até provável que o governo consiga antecipar a dívida parcelada, mas esse cálculo só será feito depois que o governo quitar a folha de dezembro, até o dia 2 de fevereiro, e os salários de janeiro, que serão pagos no dia 9. “Entendo as dificuldades dos prefeitos e reconheço que com o parcelamento os municípios terão cotas muito pequenas em relação aos compromissos das prefeituras, mas os servidores têm mais urgência”, justificou o governador.

Os prefeitos vão se reunir nesta quinta-feira, na Assomasul, para rediscutir o parcelamento. Ontem os prefeitos ficaram surpresos com o novo cálculo apresentado pelo governo. André disse que se equivocou ao anunciar a suposta dívida, observando, portanto, a não existência de valores pertencentes aos municípios como parte de uma substituição tributária referente a dezembro de 2006.

Em verdade, por força da dificuldade dos primeiros dias de administração, sobretudo pela ameaça de bloqueio de contas do Estado, os valores devidos aos municípios são do próprio mês corrente, portanto, de responsabilidade do atual governo, e não se constituem “resíduo” de recursos do governo anterior, conforme o advogado tributarista Alexandre Bastos.

Portanto, o parcelamento do suposto crédito, que seria quitado em três parcelas mensais em torno de R$ 17 milhões, anunciado pelo governador no dia da eleição da Assomasul não existe.
A prioridade dos prefeitos agora é o recebimento ainda no mês de janeiro, do saldo existente do repasses da terceira semana, que alcança o montante de R$ 50 milhões. “O que nós queremos é que o governo repasse os valores a que as prefeituras têm direito como cota-parte do ICMS de dezembro”, disse o prefeito de Coxim, Moacir Kohl (PDT).

Para o presidente da Assomasul, Eraldo Leite, os valores correspondentes existem e os prefeitos têm compromissos, portanto, o importante é o governo do Estado cumpra o que determina a Constituição, repassando o que é de direito aos municípios.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo com o governo do Estado, porém não podemos abrir mão de nossos direitos constitucionais”, advertiu Eraldo, que levará a discussão sobre o assunto para os demais prefeitos amanhã.





Fonte: Redação TV Morena