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11/07/2008 13:49

André diz que não é contra vinculação da receita à UEMS

Paulo Fernandes/Campo Grande News

O governador André Puccinelli afirmou nesta sexta-feira que, se ficar provado que não existe problema constitucional, não vê problema na obrigação de repasse de 3% da receita tributária anual do Estado à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). “Se aquela fórmula que apresentarem for legal, não tem problema nenhum”, afirmou.

Puccinelli disse ainda que não tem “problema em atender a UEMS”, e que não havia sido retirada a autonomia da UEMS. “Foi tirada a vinculação”, afirmou.

Na última quarta-feira, o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), antecipou que o Puccinelli havia concordado com o repasse da receita para a universidade.

Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT) fixa em 3% o repasse do governo àquela instituição de ensino, mas o Governo alegava que a emenda era inconstitucional e existia a ameaça de que a proposta iria ser derrubada.

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) chegou a apresentar uma emenda que definia que a UEMS receberia um repasse igual ao ano anterior, porém acrescido de correção referente à inflação e acréscimo de 3%.

Mas o PT reagiu, tentando provar que a proposta de Paulo Duarte é constitucional. A emenda deverá ser votada na próxima terça-feira (15), último dia de sessão legislativa deste ano.

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