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15/06/2007 21:30

André admite reajustar apenas duodécimo da Defensoria

Humberto Marques e Sandra Luz

A Defensoria Pública deverá ser o único dos poderes do Estado a ter os valores de repasses mensais reajustados pelo governo de Mato Grosso do Sul, segundo informou na noite desta sexta-feira (15 de junho) o governador André Puccinelli (PMDB). Após solenidade no Tribunal de Justiça, onde foram empossados dez novos procuradores de Justiça, o chefe do Executivo estadual voltou a informar que ainda há poderes que estão “devendo” – isto é, gastando mais do que o que foi pactuado no final de 2006, quando se acertou o corte nos duodécimos do TJ, Defensoria, Ministério Público Estadual e Assembléia Legislativa.

Puccinelli disse que o valor de repasses para a Defensoria Pública está em 1,5% da arrecadação estadual, o que chega a cerca de R$ 4 milhões mensais. A expectativa é de que esse valor receba um incremento de até R$ 500 mil, não estando fechado, ainda, o montante a ser incorporado para o órgão.

O governador destacou que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estão cumprindo o acordo, operando com menor volume de recursos desde o início do ano. No caso do TJ, Puccinelli lembrou que o duodécimo foi reduzido de 6,83% para 6,3% da arrecadação estadual, o que “bate” com o acordo firmado no início do governo, “inclusive com eles pagando o MS Prev”, sustentou. O mesmo vale para o MPE, onde a porcentagem sobre a receita caiu de 4,39% para 3,2%.

As considerações de Puccinelli também tiveram seus “puxões de orelha”. No caso do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o governador informou que o percentual foi reduzido de 2,35% para 1,39%, “o que equivale a cerca de R$ 7,6 milhões por mês. Mas ele ainda estão me devendo, precisam reduzir mais”.

Assembléia – O governador ressaltou que, no caso da Assembléia, a redução dos gastos também não vem sendo cumprida: o Legislativo estadual teve o duodécimo reduzido de 4,48% para 3,3% da receita estadual. “A média dos 12 meses, que era de R$ 13,8 milhões, foi para R$ 11 milhões. Mesmo assim eles vão ter de reduzir”, salientou. Puccinelli também rechaçou a possibilidade de aumentar para 4% o valor do repasse. “Não aceito nem que a vaca tussa”, disparou.

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