A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou ontem à noite que foi aprovado pelo seu Conselho Diretor regras para implantação do Acesso Individual Classe Especial (Aice).

Trata-se de uma modalidade de telefone fixo, pré-pago, com uma assinatura mensal mais barata que a do telefone convencional. Este sistema entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006, e custará cerca de R$16,50, sem tributos.

Vale ressaltar que as linhas de telefone convencional tem uma assinatura básica de R$ 40. Este serviço somente será permitido para uso residencial, e as empresas de telefonia serão obrigadas a oferecer o Aice como plano de serviço.

De acordo com o comunicado, "a chamada local do Aice terá o mesmo valor cobrado nas demais classes do plano básico do STFC na modalidade local, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos. O Aice não terá nem franquia, nem modulação horária. Assim como nas chamadas efetuadas em outros serviços de telecomunicações, o Aice será tarifado por tempo de utilização. As tarifas estarão sujeitas a reajuste anual, observando-se os critérios aplicáveis às tarifas da classe residencial."

Segundo informações do OESP