POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL (AMAMSUL) SOBRE O SUPOSTO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO O PODER POLÍTICO DO ESTADO.




A propósito dos atos de corrupção investigados no Município de Dourados, no Executivo e no Legislativo, com ampla divulgação em órgãos de imprensa no Estado, País e até em âmbito internacional, a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL (AMAMSUL), no que diz respeito ao Poder Judiciário, leva ao conhecimento da sociedade em geral o pensamento da classe e o entendimento seguinte:
1. Após a surpreendente divulgação do vídeo no qual o Deputado Estadual Ary Rigo narra, de forma pormenorizada, a um interlocutor, jornalista e ex-secretário de governo daquele município, como funcionaria ou estaria funcionando um suposto esquema de propina envolvendo todos os poderes constituídos desta unidade da federação, oportunidade em que, no que tange ao Judiciário, estaria havendo um repasse presumivelmente mensal, de R$900.000,00 (novecentos mil reais) aos Desembargadores, citando, nominalmente um de seus integrantes, a AMAMSUL vem a público para repudiar tal assertiva que causou verdadeiro abalo e indignação no seio da Magistratura Estadual;
2. Abalo, indignação, surpresa, perplexidade maior ainda pelo fato de que referido Magistrado, um dos profissionais mais experientes e respeitados no meio jurídico, ex-Corregedor e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, de reconhecido saber e refinada técnica jurídica solidamente retratada em seus votos e decisões, sempre se pautou pela lisura e independência no exercício de suas funções;
3. O referido Deputado, de larga vivência na área política, pois como afirmou em nota de esclarecimento divulgada no dia 23 do corrente mês, possui seis mandatos no Poder Legislativo e um como Vice-Governador, portanto, no Poder Executivo, aparentando estar bem à vontade no momento da gravação no mencionado vídeo, fez comentários de extrema gravidade, colocando em dúvida a lisura, a independência e a imparcialidade dos membros do Judiciário Estadual, de forma mais específica dos integrantes do Tribunal de Justiça;
4. A situação se agrava mais quando a certa altura da narrativa dos supostos acontecimentos, dito Deputado revela ao seu interlocutor que, juntamente com uma pessoa de confiança de outro Deputado, estaria na frente do Desembargador quando teria recebido uma ligação, no celular, de alguém de prenome Alziro, que estaria externando preocupação com a possível prisão do Prefeito da cidade de Dourados, Ari Artuzi, momento em que teria respondido: “há meia-hora atrás ia, agora não vai mais”. Em outro trecho desse diálogo teria dito ainda: “eu acho que a situação está mais ou menos segura. Agora, eu assustei porque qualquer negociação que ele fizer (referindo-se ao Prefeito de Dourados) com o Uemura, que der pro Uemura... volta tudo de novo”. Em continuação o jornalista-secretário indagou: “agora, uma pergunta para o senhor”: “será que a gente consegue ficar segurando o Tribunal aqui”? Resposta do Deputado: “Consegue. Continuando do jeito que está... ficando quietinho”. Após ter reforçado, sorrindo, “tem muitas encrenca”;
5. Além de outras passagens, que poderiam ser mencionadas neste momento, a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AMAMSUL), pelo seu presidente, entende que os aqui narrados são mais que suficientes para se ter a certeza de que todas as justificativas posteriores apresentadas, por quem quer que seja visando o prevalecimento “do dito pelo não dito”, são insuficientes para impedir que haja uma apuração rigorosa, independente e imparcial sobre a veracidade desse manancial de supostas ilegalidades que afloraram em toda a imprensa nos últimos dias;
6. As afirmações do Deputado Estadual Ary Rigo abalaram a reputação funcional e ofenderam a dignidade e a honra de todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça e por extensão toda Magistratura Estadual. É dever do parlamentar indicar, individualmente, não genericamente, os nomes dos membros do Poder Judiciário que, como afirmado, estariam envolvidos nessa suposta trama de recebimento de valores indevidos, isso para que em sede própria os princípios da ampla defesa e do Estado Democrático de Direito possam ser respeitados;
7. Apesar das negativas do Deputado e das dúvidas que lançou sobre a autenticidade do conteúdo do vídeo, em entrevista, que durou cerca de uma hora, concedida aos jornalistas Osvaldo Duarte e Eduardo Palomita, na Rádio Grande FM de Dourados, no programa “Hora da Verdade”, no último sábado, dia 25, o seu então interlocutor Eleandro Passaia confirmou integralmente o que ali está registrado, em detalhes;
8. Por fim, é bom registrar, também, que o Delegado da Polícia Federal em Dourados, Dr. Bráulio Galloni, em longa entrevista publicada no dia 26 do corrente, no jornal Correio do Estado, página 5A, indagado sobre a posição do Poder Judiciário nesse cipoal de denúncias e ilegalidades supostamente cometidas por integrantes do poder público, respondeu que “... foi o Judiciário o responsável por botar na cadeia 60 pessoas, e rápido. Foi o próprio Tribunal da Justiça o responsável por prender o prefeito. A população não pode esquecer isso. Essas pessoas todas estão sendo responsabilizadas através de ações firmes, tanto do Judiciário aqui como do próprio Tribunal de Justiça”;
9. Assim, a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AMAMSUL) tomará as providências legais cabíveis no sentido de que referido Deputado indique, dentro do prazo legal, a partir de quando os valores mencionados teriam sido repassados aos Desembargadores, ou ao próprio Tribunal de Justiça, bem como quais dos seus integrantes teriam sido beneficiados com esse montante, já que é composto por trinta Magistrados. Caso isso não ocorra, a Associação buscará a reparação dos danos irreversíveis já causados a toda a magistratura estadual, cujos membros figuram como seus associados. É DEVER DE O HOMEM PÚBLICO TER COMPROMISSO COM A VERDADE.



Dorival Moreira dos Santos
Presidente