No encerramento da audiência da Comissão de Minas e Energia, o superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Edson Silva, disse que o órgão regulador estuda a possibilidade de rever a Portaria 202/99, que estabelece os requisitos de atuação no mercado para distribuidoras de álcool. Entre outros pontos, a agência pode elevar o capital mínimo exigido para as distribuidoras, hoje de R$ 1 milhão.

A afirmação foi feita após reclamação de representantes de produtores de álcool, que se queixam da baixa exigência para que distribuidoras operem no País. Segundo a Receita Federal, as distribuidoras são as principais responsáveis pela alta sonegação no setor. Para combater essa prática, a MP 413/08 concentrou nos produtores de álcool o pagamento de PIS/Cofins. Os usineiros querem que, em vez de adotar o novo modelo tributário, o governo torne mais rígida a entrada de novas distribuidoras no mercado.

O representante da ANP informou ainda que, em fevereiro, pela primeira vez na história, as usinas brasileiras produziram mais álcool do que as refinarias de gasolina. Segundo ele, essa tendência deve manter-se até o fim do ano, com a diferença crescendo mês a mês.