A Assembléia Legislativa aprovou hoje, em primeira votação, um projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que cria 12 cargos comissionados. O salário dos novos assessores será de R$ 5 mil.

Segundo o Tribunal, a criação dos cargos é uma necessidade, pois, no início do ano foi criado o Órgão Especial, uma prerrogativa dos tribunais que contam com mais de 25 desembargadores, como em Mato Grosso do Sul são 29 a Lei exige a criação do Órgão.

A criação dos cargos de assessores foi uma reivindicação dos desembargadores, já que eles passaram a atender um número maior de demandas.

O Órgão – No início do ano foram incorporados mais quatro desembargadores. Desde então, o Órgão Especial tem funcionado com reuniões todas às terças. Na prática, isso desafoga os trabalhos do Pleno, que é a reunião de todos os 29 desembargadores. Sendo assim, algumas demandas, que antes só poderiam ser julgadas pelo Pleno, agora podem ser julgadas pelo Órgão Especial.

Projeto que cria os novos cargos ainda precisa ser aprovado mais uma vez pelo Plenário da Assembléia Legislativa.