Assembléia Legislativa aprovou Moção de Apoio à luta do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul (Sinpetro/MS), pela redução da alíquota do ICMS do óleo diesel, de 17% para 12%, equiparando-se, desta forma, com os Estados vizinhos (SP, MG, PR e GO).

Através de ofício encaminhado ao presidente do sindicato, empresário Steiner Jardim, o primeiro secretário do Legislativo, deputado Jerson Domingos (PTB) informou que a moção, de autoria da deputada Simone Tebet (PMDB) foi aprovada por unanimidade.

No documento, Jerson Domingos coloca os argumentos da parlamentar para justificar a moção: “O parlamento sul-mato-grossense, legítimo representante de todos os segmentos sociais do Estado, solidariza-se com o Sinpetro, em decorrência do movimento de conscientização para que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul se sensibilize com os revendedores varejistas de combustíveis automotivos e lubrificantes no que tange à possível redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, de 17 para 12%.

O Sinpetro, engajado na defesa dos indeléveis interesses de seus sindicalizados, há muito aspira e preserva para que a alíquota acima referida seja reduzida para 12% sobre o ICMS do óleo diesel. Tal realidade faz com que os veículos que dempedam do óleo diesel abasteçam fora do nosso Estado, pois a economia é altamente significativa. Isso proporciona aos revendedores de combustíveis uma perda consideável nas vendas, levando-os à instabilidade econômica bem como à incerteza da continuidade da exploração da mencionada atividade comercial.

Imperioso mencionar, ainda, que a pauta de R$ 1,58 para o óleo diesel acarreta distorção, pois o valor da mesma é superior ao preço final praticado na bomba.

O Governo do Estado, quando de sua primeira gestão administrativa, no ano de 1999, sob o escudo da capitalização de receita, entendeu que era necessária temporariamente, a elevação da alíquota do ICMS de 15 para 17% para a venda do óleo diesel. A categoria dos comerciantes varejistas de combustíveis automotivos e lubrificantes, demonstrando sensibilidade e espírito solidário, compreendeu tal medida e ao mesmo tempo confiou que a mesma seria temporária. Infelizmente o provisório se tornou definitivo.

Assim, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul externa sua solidariedade ao Sinpetro, por ser medida tempestiva e conveniente”.

O presidente do sindicato, empresário Steiner Jardim e toda diretoria da entidade recebeu muito bem o apoio manifestado pela Assembléia Legislativa e em especial pela deputada Simone Tebet, que tem acompanhado a luta da categoria para reverter essa injustiça submetida aos empresários de todo o Estado.

Os donos de postos insistem em falar com o governador, que teria dito, através de seus secretários, que melhor seria a categoria aguardar o ano de 2005, quando as novas regras sobre tributação entram em vigor. A diretoria do sindicato diz que até lá muitos empresários irão “quebrar” e centenas de pessoas ficarão desempregadas. Portanto, a situação é de emergência. “O governo precisa tomar uma decisão favorável à equiparação do ICMS agora e não amanhã”, diz Jardim.