A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta quarta-feira (27), reunião ordinária para examinar 14 proposições. Entre elas, o Projeto de Lei 251/03, do Senado Federal, que concede à agricultura irrigada e às glebas dos programas de reforma agrária o direito ao fornecimento de energia elétrica a custo reduzido.
De acordo com a proposta, para ter direito à energia elétrica mais barata, o produtor deverá ter registro de irrigante junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O registro poderá ser solicitado em qualquer órgão vinculado ao Ministério da Agricultura nos estados e será expedido em oito dias, a contar da data da requisição.
O relator da matéria, deputado Anderson Adauto (PL-MG), sugere a aprovação da medida.

A Comissão de Agricultura reúne-se no plenário 9, a partir das 10 horas.

Rejeitado na Minas e Energia
Anteriormente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia. O relator na Comissão, deputado Hélio Esteves (PT-AP), argumentou, na ocasião, que o fornecimento de energia elétrica a custo reduzido para as camadas mais pobres da população já é tratado na legislação vigente.
Esteves também lembrou que os novos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica já priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional.

Tramitação
Após ser votada pela Comissão de Agricultura, a proposição, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/ND