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14/02/2008 13:50

Agentes de saúde querem respeito à legislação do setor

Agência Câmara

Os agentes comunitários de saúde que participam do seminário sobre a valorização da categoria reivindicaram melhores condições de trabalho e respeito à Emenda Constitucional 51, que, entre outras determinações, cria regras de admissão desses profissionais. O seminário ocorre na Câmara dos Deputados e é promovido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O presidente da frente, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), declarou que o trabalho parlamentar é limitado para exigir o cumprimento das leis e reiterou que os integrantes da frente estão "fazendo um trabalho de convencimento" junto aos prefeitos para que eles respeitem a emenda constitucional e garantam melhores condições de trabalho para esses profissionais. "Mais de 80% das prefeituras desrespeitam a legislação de alguma maneira. O Ministério da Saúde poderia exigir, como órgão gestor, um maior comprometimento dos prefeitos, uma vez que é ele que libera as verbas", declarou.

Pereira também ressaltou a necessidade de o ministério publicar um documento que explicite os procedimentos básicos que estados e municípios devem adotar em relação aos agentes comunitários. Entre as críticas feitas pelos agentes de saúde, estão a demissão sem justa causa de diversos profissionais, a falta de material de segurança (como filtro solar e uniformes) e o pagamento de baixos salários.

O seminário foi suspenso para almoço e será retomado às 14 horas no auditório Nereu Ramos.

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