Nos dias 24 e 31 de dezembro, as Agências da Previdência Social (APS), em todo o País, funcionarão apenas até as 14h, conforme dispõe a Portaria nº 876/2003, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Portaria nº 876, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2003, estabelece também que, nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), são feriados nacionais e por este motivo não haverá expediente no Ministério da Previdência Social (MPS) e nem nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As atividades no âmbito do MPS e do INSS retornarão à normalidade na segunda, dia 3 de janeiro. (Maria do Carmo Castro)