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16/06/2005 09:33

Adiamento de referendo das armas é aprovado

Agência Câmara

Os deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovaram ontem o Projeto de Lei 4341/04, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que adia a realização do referendo sobre a comercialização de armas no País para 1º de outubro de 2006.
O relator da proposta, deputado Wanderval Santos (PL-SP), recomendou a aprovação da matéria por considerar adequado que a consulta seja realizada junto com as eleições do próximo ano, para economizar recursos públicos. Apesar do argumento de que a votação do referendo no mesmo dia das eleições pode influenciar nos resultados da campanha, Santos acredita que a realização conjunta no próximo ano é a melhor alternativa, uma vez que a análise do Projeto de Decreto Legislativo que regulará o referendo ainda não foi concluída.

Direitos
O projeto de Lonrenzoni tramitava em conjunto com o PL 4220/04, do deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), que libera a comercialização de armas e exclui o Estatuto do Desarmamento o artigo que prevê a realização da consulta popular. A proposta de Fraga foi rejeitada pelo relator porque, segundo ele, "pretende cercear direitos que foram concedidos ao eleitor". As demais propostas que tramitavam em conjunto – PL 4758/05 e 4979/05 – também foram rejeitadas pela comissão.

Tramitação
A proposta de Lorenzoni ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Rodrigo Bittar

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