A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou para 1º de julho de 2005 o prazo para que as embalagens de medicamentos nacionais ou importados, fabricados a partir desta data, sejam adequadas a RDC nº 333. O prazo estipulado anteriormente era 1º de dezembro de 2004.
A resolução, publicada em novembro de 2003, determina que as embalagens dos medicamentos nacionais ou importados para venda no mercado local obedeçam ao regulamento técnico de rotulagem determinado pela agência.
Conforme dados da agência, os riscos sanitários vindos de possíveis erros na implementação do regulamento de rotulagem foram essenciais para o adiamento da mudança.
Os medicamentos produzidos sob a vigência da legislação anterior, ou seja, até 30 de junho de 2005, podem continuar no mercado até o fim do seu prazo de validade, não estando sujeitos a recolhimento.