Cassilândia, Sábado, 19 de Agosto de 2017

Últimas Notícias

23/09/2004 14:23

Adestramento de animal feroz pode se tornar obrigatório

Agência Câmara

Projeto de Lei do deputado Carlos Nader (PL-RJ) torna obrigatório o adestramento de animais agressivos para que possam transitar em locais públicos e de uso comum. Segundo o texto da proposta (PL 4118/04), os animais deverão ter atestado de adestramento fornecido pelas autoridades locais de controle de zoonoses.
Para os efeitos da nova lei, será considerado agressivo todo o animal cuja ferocidade ou falta de contenção e de adestramento adequados coloque em risco a integridade das pessoas e também todo o cão de guarda e de ataque.

Acompanhante
A proposta ainda prevê que os cães agressivos só poderão transitar em logradouros públicos se conduzidos por pessoa maior de 18 anos e se utilizarem os mecanismos de contenção adequados, como coleira-enforcador e focinheira. Em caso de desobediência às normas, o animal deverá ser capturado e conduzido ao órgão público destinado à guarda provisória. Além dessa punição, o projeto determina a aplicação de multa ao proprietário.
O autor da matéria ressalta os inúmeros casos de ataques de cães ferozes a crianças e idosos em áreas públicas e de uso comum.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3683/04, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que cria o Estatuto da Posse Responsável de Animal Doméstico. As matérias, que tramitam em caráter conclusivo, estão na Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, onde foi designado como relator o deputado Damião Feliciano (PP-PB). Elas serão apreciadas também pela Comissão de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Paulo Cesar Santos


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 18 de Agosto de 2017
Quinta, 17 de Agosto de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)