Projeto de Lei do deputado Carlos Nader (PL-RJ) torna obrigatório o adestramento de animais agressivos para que possam transitar em locais públicos e de uso comum. Segundo o texto da proposta (PL 4118/04), os animais deverão ter atestado de adestramento fornecido pelas autoridades locais de controle de zoonoses.
Para os efeitos da nova lei, será considerado agressivo todo o animal cuja ferocidade ou falta de contenção e de adestramento adequados coloque em risco a integridade das pessoas e também todo o cão de guarda e de ataque.

Acompanhante
A proposta ainda prevê que os cães agressivos só poderão transitar em logradouros públicos se conduzidos por pessoa maior de 18 anos e se utilizarem os mecanismos de contenção adequados, como coleira-enforcador e focinheira. Em caso de desobediência às normas, o animal deverá ser capturado e conduzido ao órgão público destinado à guarda provisória. Além dessa punição, o projeto determina a aplicação de multa ao proprietário.
O autor da matéria ressalta os inúmeros casos de ataques de cães ferozes a crianças e idosos em áreas públicas e de uso comum.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3683/04, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que cria o Estatuto da Posse Responsável de Animal Doméstico. As matérias, que tramitam em caráter conclusivo, estão na Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, onde foi designado como relator o deputado Damião Feliciano (PP-PB). Elas serão apreciadas também pela Comissão de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Paulo Cesar Santos