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28/05/2009 21:11

Acrissul consegue barrar ICMS e Fundersul a reprodutores

João Humberto, Campo Grande News

Em vigor desde maio, uma norma da Secretaria Estadual de Fazenda passou a cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) em cima da comercialização de touros e matrizes que não tivessem RND (Registro Genealógico Definitivo).

No dia 22 de maio, a Superintendência de Administração Tributária havia distribuído um comunicado, recomendando à fiscalização que para fazer jus à isenção de ICMS e Fundersul aplicável na venda de reprodutores ou matrizes de bovinos ou bubalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de bovinos, o produtor deveria apresentar junto com a nota fiscal a cópia do RGN (Registro Genealógico de Nascimento) ou de RGD (Registro Genealógico Definitivo).

A Fazenda Estadual acatou a argumentação das entidades, de que a isenção do ICMS e Fundersul deveria ser mantida, uma vez que para considerar o animal como reprodutor ou matriz vale a regra da ABCZ, para quem o animal só precisa do registro “oficial”, isto é o registro genealógico de nascimento, que é feito depois de uma avaliação pela entidade, quando ele recebe uma marca – o chamado “caranguejo”.

De acordo com o Chico Maia, muitos produtores estão preocupados com a temporada de leilões na rota das exposições agropecuárias, já que a taxação desmotivada pode afastar os compradores, que arcam com despesas com leiloeiras, transportes e outros custos.

Ontem foi encaminhado expediente à Secretaria de Fazenda um expediente que pedia para ser corrigida a distorção. Gladiston disse que atenderá ao pedido.

A decisão final aconteceu hoje, durante reunião realizada entre o presidente da Acrissul, Chico Maia, o secretário da entidade e vice-presidente da ASCN (Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore), César Machado, o representante em MS da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), Adriano Garcia, e o superintendente de Administração Tributária, Gladiston Amorim.

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