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03/12/2004 15:32

Acordo vai garantir votações na próxima semana

Agência Câmara

Faltando três semanas para o fim do ano legislativo, já contada a semana de prorrogação dos trabalhos, os líderes partidários se sentem desafiados em cumprir com a pauta de votações até o recesso do Natal. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), conseguiu fechar um acordo entre a base aliada e a Oposição para o destrancamento da pauta, com a aprovação das oito medidas provisórias que ainda restam. Há um consenso para que a Lei de Falências, a Reforma Tributária, o Conselho Federal de Jornalismo, a Lei de Biossegurança, o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas e o Orçamento de 2005 sejam votados ainda neste ano.
O vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que já há um consenso quanto à aprovação da pauta. "Tivemos da Oposição um gesto de generosidade para compreender que precisamos encerrar o ano cumprindo essas tarefas. Por meio do diálogo, houve entendimento para elaborarmos a pauta com projetos que possam ir à votação. Vamos vencer esta pauta".

Votação do Orçamento
O líder do PSDB, deputado Custódio Mattos (MG), acredita que a maior dificuldade poderá ser a votação do Orçamento de 2005. "O acordo que fizemos com o Governo e com o presidente João Paulo não abarca o Orçamento. Lá, temos duas ou mais discussões: o salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda", disse. Custódio Mattos afirma que a Oposição ainda tem a pendência da compensação dos Estados pela desoneração das exportações. Segundo ele, “se o Governo der soluções para essas propostas, o Orçamento poderá ter uma tramitação rápida".
Pelo cronograma do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), a proposta orçamentária de 2005 só deverá ter sua votação concluída na comissão no dia 23 dezembro, data em que a matéria também deverá ser analisada pelo Plenário. Mas, independentemente da tramitação do Orçamento, os outros projetos poderão ser apreciados pelo Plenário.



Reportagem - Hérica Christian
Edição - Ana Felícia


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