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15/04/2008 14:04

Acordo permite à CPMI acessar dados sigilos

As ameaças feitas pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) de abandonar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga o uso indevido dos cartões corporativos, podem ter surtido o efeito desejado e acabaram provocando o acordo entre oposição e base aliada do governo federal para a sequência dos trabalhos.

Agora há pouco, oposição e governistas concordaram em solicitar ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) o acesso aos dados sigilososos obtidos nas auditorias realizadas para fiscalizar o governo federal. Os integrantes da comissão não receberão os relatórios, mas terão acesso em encontro com técnicos tanto na TCU quanto na CGU.

Os parlamentares também decidiram que vão pedir para que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) entregue à CPMI todas as informações sobre gastos do governo - desde que o repasse desses dados não prejudique a segurança da Presidência da República.

Marisa Serrano também acordou com os governistas que solicitará ainda que técnicos do TCU auxiliem os deputados a fiscalizar possíveis irregularidades que serão levantadas pelas investigações da comissão. Como a comissão já recebeu diversas caixas de documentos e deve receber ainda mais 700.

Outro ponto acordado é a criação de quatro subrelatorias que vão distribuir os trabalhos e facilitar a elaboração do relatório final. São elas de sistematização, de fiscalização de gastos, controle de fiscalização de auditoria e aprimoramento legislativo.

Os requerimentos de convocação - entre eles alguns polêmicos como o da ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousseff - só serão discutidos e votados na sessão desta quarta-feira (dia 16).






Jorge Franco - Midiamax

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