Confira o informativo encaminhado pela Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, assinada pelo Presidente José Donizete Ferreira Freitas, endereçada aos comércios associados:

INFORMATIVO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CASSILÂNDIA

A fim de subsidiar tomada de decisão sobre o funcionamento do comercio nos feriados dos dias 11 e 12 de outubro, informamos o seguinte:

Será facultado o trabalho dos empregados dos estabelecimentos comerciais nos feriados dos dias 11.10.2019 e 12.10.2019.

As empresas que pretenderem a abertura de seus estabelecimentos naqueles feriados deverão informar em até 2 (dois) dias ao Sindicato Laboral por escrito.

Como em Cassilândia não existe o Sindicato dos Empregados, sugerimos que a informação seja endereçada à Prefeitura Municipal, órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento.

Informamos que para cada dia trabalhado, sem prejuízo das demais vantagens previstas na legislação pertinente, o empregado fará jus a uma folga compensatória a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.

Essa faculdade faz parte do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019 – objeto da Sentença Normativa em Processo Judicial de Dissidio Coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Quaisquer dúvidas, estamos à disposição.

José Donizete Ferreira Freitas
Presidente da ACEC