A abertura de cursos de direito e medicina no Brasil sofrerá mudanças. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Conforme a Agência Estado, a partir de segunda-feira, quando será publicada a portaria, sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação do MEC e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o pedido de novo curso será enviado à CTAA (Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação).

A comissão de avaliação é formada por doutores e segue o modelo utilizado pela Capes/MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para autorizar ou não cursos de pós-graduação.

No caso dos cursos de direito, o recurso à CTAA será automático quando houver divergência nos pareceres. Em medicina, basta não haver manifestação do Conselho Nacional de Saúde para que o pedido de abertura do curso seja analisado pela CTAA. A decisão final será da SESu/MEC (Secretaria de Educação Superior).