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20/08/2013 09:30

Abertas inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

Jovem Sul News

A Prefeitura de Paraíso das Águas, através da Secretaria Municipal de Assistência Social publicou edital que convoca eleição para composição do Conselho Tutelar.

As inscrições estão abertas desde o dia 15 de agosto e seguem até o dia 06 de setembro, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Prefeitura Municipal, Av. Manoel Rodrigues da Cruz nº 481, Centro, Paraíso das Águas.

De acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderão participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas os candidatos que preencham os seguintes requisitos:

I – reconhecida idoneidade moral;

II – idade igual ou superior a vinte e um anos na data da inscrição;

III – residir no Município de Paraíso das Águas.

A eleição ocorre no dia 20 de outubro, para mandato até 1º de janeiro de 2016. O salário será de R$1.200,00.

A prova de conhecimentos da legislação pertinente à criança e ao adolescente será aplicada pelo CMDCA, com fiscalização do Ministério Público, no dia 26 de setembro de 2013, das 08h00 às 11h00 horas, na Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe. Somente participarão das eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar os candidatos aprovados na prova.

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A propaganda eleitoral somente será permitida no período de 30 de setembro a 19 de outubro de 2013.

Serão organizadas 03 (três) áreas eleitorais, sendo 01 (uma) na sede do Município, 01 (uma) no Distrito de Bela Alvorada e 01 (uma) no Distrito de Alto Sucuriú (Pouso Alto), funcionando nos seguintes locais:

1ª Escola Municipal Profª Lizete Rivelli Alpe, Sede do Município;

2ª Sala Joaquim Cândido, Distrito de Bela Alvorada;

3ª Sala Juscelino Ferreira Guimarães, Distrito de Alto Sucuriú (Pouso Alto).

O Edital está publicado no Diário Oficial do Município de Costa Rica do dia 15 de agosto, que pode ser encontrado no site oficial da Prefeitura de Costa Rica.

Fonte: Jovemsulnews (Norbertino Angeli)

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