Cerca de 700 mil pessoas assinaram um documento a favor do Projeto de Lei nº 58/2003, que corrige perdas de aposentadorias e pensões. As assinaturas foram entregues, hoje (27), por entidades representantes de idosos ao senador Paulo Paim (PT-RS).

O projeto foi debatido esta manhã em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. "O projeto pretende corrigir a perda nas aposentadorias. Estamos em campanha permanente", afirmou Benedito Marcílio, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).

A proposta de Paim defende que aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social sejam atualizadas a ponto de recuperar o valor de compra que o segurado tinha na época da concessão do benefício. "Não é justo que quem contribuiu sobre cinco salários mínimos esteja recebendo dois", salientou Paim.

De acordo com o senador, a perda de benefício das categorias chega hoje a 70%. Segundo Paim, a Previdência Social tem condições de dar o reajuste necessário para os segurados. "Inventaram uma farsa no país de que a previdência pública está falida. (A Seguridade Social) chega a ter superávit de até R$ 50 bilhões conforme o ano. É só não destinar o percentual de recursos que cabem à previdência para outros fins", destacou.

Durante a audiência pública, o presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, Floriano José Martins, apresentou números que demonstram o superávit. De acordo com ele, em 2005, a previdência social arrecadou R$ 108 bilhões que, somando com outros recursos que vão para o fundo da Seguridade Social, como Cofins e CPMF, chegaram a R$ 277 bilhões. "Subtraindo com os R$ 221 bilhões de despesas, chegamos a um saldo de R$ 55 bilhões. Essa sobra é suficiente para conceder reajuste aos segurados que ganham acima de um salário mínimo", afirmou.

De acordo com Martins, o reajuste poderia ser dado acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice mede a inflação das famílias de baixa renda, já acompanha a variação de preços do conjunto de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimentos de um a oito salários mínimos.