Com o objetivo de padronizar os procedimentos dos Juizados Especiais existentes nas 50 Comarcas dos 77 municípios de Mato Grosso do Sul, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais promoverá, o III Encontro Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Hoje, cada juizado adota um procedimento distinto baseado em diferentes entendimentos, o que gera insegurança, dificuldade no trâmite dos processos e, conseqüentemente, demora na solução das questões. Assim, a partir do momento em que houver a padronização dos procedimentos, os juizados terão condições de dar uma resposta mais rápida à prestação da Justiça.
Uma comissão de juízes e de servidores elaborou a minuta do manual Organização do Sistema dos Juizados Especiais e Adjuntos, que será analisada, minuciosamente, por todos os magistrados que atuam na justiça especializada de pequenas causas, por ocasião do III Encontro. Após apuradas, essas orientações constarão em uma instrução específica, a ser baixada pelo Conselho de Supervisão, para cumprimento em todo o Estado.
Além de ser apreciado pelos magistrados, também os servidores da Justiça tomarão conhecimento do manual, quando será facultada a eles a apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento das normas atinentes aos serviços cartorários, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de agosto, no Advanced Hotel, em Campo Grande.