Depois do bárbaro crime contra o garotinho de seis anos, João Hélio – que perdeu a vida ao ser arrastado por um veículo, no Rio de Janeiro, por vários quilômetros -, uma verdadeira comoção nacional levou os políticos, sempre de olho nos holofotes e nas urnas, a promover verdadeiros debates sobre maioridade penal.
Maioridade penal nada tem a ver com os altos e alarmantes índices de criminalidade.
É evidente que um adolescente tem que pagar pelos crimes que venha a cometer, mas reduzir a maioridade penal para 15 ou 16 anos de nada irá adiantar se não for implantada no Brasil uma política pública de segurança séria e bem planejada, e, para tanto, uma legislação realista se faz urgente e, por extensão, fundamental para o sucesso de todo o sistema.
Leia matéria publicada na Imprensa brasileira ontem e depois eu volto.

“Redução de maioridade penal divide políticos
Segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 15:00

A discussão sobre a redução da maioridade penal dividiu a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu a medida somente para quem comete crime hediondo. Para o deputado, não é possível apenas discutir a idade dos criminosos, é preciso considerar a natureza do crime. Já o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que é militar e um parlamentar que se elegeu com a bandeira da segurança, afirma que a grande maioria da população é a favor da redução e que ‘ninguém pode defender bandido’.
‘Eu não nasci para defender bandido. Quem é contra a redução não sabe o que está falando. Um coisa é um estudo sentado em uma mesa, outra é a prática’, disse. ‘Qualquer pesquisa mostra que 75% da população é a favor da redução’, alegou.
A discussão sobre o assunto voltou a acontecer no Congresso após o assassinato brutal de um menino de apenas seis anos no Rio de Janeiro na semana passada. A pedido dos parlamentares, na próxima quarta-feira será votada uma série de projetos que mudam dispositivos do Código Penal e tornam mais rígidas as penas para quem comete crime hediondo. ‘O menor tem de ser tratado como menor quando pratica algum crime menor’.
O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (PFL), afirmou hoje, em seu boletim diário, que reduzir a idade penal para 16 anos seria um grave erro. ‘Nos presídios não cabe mais ninguém. Não se consegue executar os mandados de prisão’, disse Maia. Segundo ele, a redução da maioridade penal será uma falsa solução por muitos anos ainda. ‘Legislar e não cumprir será ainda pior’, alegou.
Na sexta-feira, dois dias depois do crime, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da idade penal não é suficiente para coibir os crimes cometidos por menores no País. ‘Nós não resolveremos aumentando a punição’, afirmou.
Lula defendeu que o Estado não pode reagir emocionalmente aos crimes cometidos na sociedade. ‘Eu às vezes fico me perguntando: eu, como ser humano, posso reagir emocionalmente e posso fazer qualquer barbaridade contra quem pratica um crime. Mas o Estado não pode agir emocionalmente. O Estado tem que agir juridicamente’.

O que é crime hediondo? O seqüestro seguido de morte? O latrocínio? O estupro? São apenas estes os chamados crimes hediondos?
Ou hediondos também são os crimes do colarinho branco em que os políticos roubam o dinheiro dos aposentados, das crianças carentes, do salário dos professores e das obras públicas superfaturadas?
No fim das contas, amigo, todos são crimes hediondos.
A diferença é que o Código Penal Brasileiro está sob responsabilidade justamente dos congressistas deste País, entre os quais estão raras exceções e, portanto, uma boa parte não respeita a Constituição nem o Estado de Direito.
É nessa hora que o sujeito percebe que colocaram as raposas para cuidar do galinheiro. E galinheiro cheio de galinhas.
Eu já escrevi ontem, neste mesmo espaço, que a morte do garoto João Hélio criou uma verdadeira comoção.
E comoção, amigo, é como paixão: é passageira. Nos momentos de extrema emoção, em que a sociedade se vê sob os escombros, em que o País se entrega de joelhos e em que o cidadão se vê em ruína total, tudo comove.
O problema é que, depois do vendaval, vem a calmaria.
E, quando isso acontece, a emoção dá lugar à razão e cada um vai para a sua vidinha diária, esquecendo-se do que aconteceu ontem. Ou anteontem.
O Brasil não pode ficar discutindo maioridade penal e deixar de debater e agir em cima do necessário e premente: a cidadania como um todo, a Nação como um todo, o sistema social como um todo.
Violência não é causa, mas efeito de uma sociedade desestruturada, sem freio, sem lenço nem documento.
Para combater a violência com alguma eficácia, é preciso investir na educação, na cultura e na preparação sócio-econômica das futuras gerações, uma vez que a atual já está praticamente perdida.
Reduzir maioridade penal no Brasil é inútil, uma vez que haverá dois tipos de idade muito claros: a idade do filho do pobre e a idade do filho do rico.
No Brasil, infelizmente, filho de rico ou de autoridade pode queimar índio em praça pública, que nada, nadinha mesmo, irá lhe acontecer, independentemente de sua idade.
É preciso, em primeiro lugar, acabar com o chamado direito adquirido dos corruptos e mensaleiros do poder público, banir com os ratos maiores que estão destruindo todo o esgoto e deixar claro que o crime não vale a pena.
Quando os políticos discutem maioridade penal é como se eles estivessem dizendo para todo o povo brasileiro:
- Olha, galera, o circo está pegando fogo e nós não estamos nem aí, ó!
O pessoal que está lá em Brasília e dentro dos gabinetes palacianos precisa perceber que não se combate o crime e os criminosos com palavras, mas com ação.
É o mínimo que o bom-senso aconselha para o momento.

Corino Rodrigues de Alvarenga
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