Dos 18 milhões e seis mil aposentados e pensionistas da Previdência Social, em todo o País, um total de 36%, isto é, 6 milhões 507 mil poderão negociar empréstimos e financiamentos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF), com taxas de juros que podem variar entre 1,75% e 3,1% ao mês. Já os demais 11 milhões 498 mil beneficiários terão que esperar que os demais bancos também assinem o mesmo convênio com o INSS ou deverão solicitar a transferência dos pagamentos que recebem para a CEF ou para o Banco do Brasil.

Os 6 milhões e 507 mil beneficiários do INSS são aqueles que, atualmente, recebem seus pagamentos em agências do Banco do Brasil e da Caixa, as duas únicas instituições financeiras que estão finalizando convênio com o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para permitir o débito direto do pagamento dos empréstimos nos benefícios pagos pela Previdência, de acordo com o Decreto Nº. 4.862, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 22 de outubro passado.

As taxas de juros serão menores porque as prestações serão descontadas diretamente do benefício pago todos os meses pelo INSS, em até 36 meses.

Uma das regras estipuladas pela Instrução Normativa nº 97, de 17 de novembro de 2003, assinada pela diretoria colegiada do INSS, obriga que a operação de crédito seja realizada junto à instituição financeira pagadora do benefício ou por alguma sociedade de arrendamento mercantil (as chamadas empresas de crédito) a ela vinculada.

Em outras palavras, os beneficiários da Previdência que não recebem pelo BB ou pela CEF, enquanto os demais bancos não assinarem o mesmo convênio, terão que transferir o pagamento de seus benefícios para as instituições federais.

Destes mais de seis milhões de aposentados e pensionistas, a grande maioria – 4 milhões 290 mil – recebe através das agências do BB. São 3 milhões e 41 mil aposentados e 1 milhão e 249 mil pensionistas. Já a CEF paga, todos os meses, a 1 milhão 479 mil aposentados e 737 mil pensionistas, conforme a folha de pagamento do mês de março rodada pela Dataprev.

Desde novembro, o INSS e a Dataprev vêm trabalhando com agilidade para se adequarem à determinação do governo Lula, de propiciar dinheiro com menor taxa aos aposentados e pensionistas. Na época, os bancos previam uma demora de 180 dias para a adaptação dos seus sistemas aos da Dataprev, que conseguiu providenciar esta comunicação de dados em 100 dias. Desde a segunda quinzena de fevereiro, ela está apta a realizar os testes necessários com as instituições financeiras para a execução do programa de débito direto nos benefícios pagos pela Previdência. Até hoje, porém, apenas o BB e a CEF se interessaram pelo convênio, que será oficialmente lançado na semana que vem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Através da folha de pagamentos de março, a Dataprev fez um levantamento completo, em todos os Estados, do número de aposentados e pensionistas que já recebem pelas duas instituições financeiras oficiais e que estarão aptos, já na semana que vem, a contraírem os empréstimos bancários com menores taxas.