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04/08/2005 14:34

MP 242: Adaptação de sistemas será feita até dia 10

AgPrev

A Previdência Social já está preparando o novo sistema de concessão dos benefícios de auxílio-doença, auxílio doença-acidentário, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Parte da concessão desses benefícios foi suspensa e a previsão inicial é de que eles voltem a ser concedidos a partir do dia 10 de agosto.

A concessão desses benefícios foi alterada em 28 de março de 2005, com a edição da MP 242, determinando que o valor fosse calculado com base nos salários dos 36 meses anteriores ao pedido do benefício. Como a MP foi considerada nula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os cálculos voltam a ser feitos com base na regra anterior, que tem por base a média salarial a partir de julho de 1994 até a data do requerimento.

O INSS alerta, no entanto, que apenas a concessão foi suspensa e que as pessoas que precisarem fazer uso de qualquer um destes benefícios devem manter normalmente o processo de requisição. O contribuinte deve continuar fazendo os pedidos dos benefícios e aguardar o agendamento da perícia médica. Se até o momento da perícia o sistema ainda não estiver adequado às regras antigas, só então o beneficiário poderá ter algum atraso no recebimento.

Se o segurado deixar de fazer o pedido do auxílio, corre o risco de perder o prazo e poderá ter dificuldades em comprovar a incapacidade para o trabalho. No caso dos auxílios-doença, o benefício mais afetado pela MP, a data de início do benefício é calculada com base na data de início da incapacidade do segurado.

Nem todos os auxílios serão afetados com a revisão do sistema do INSS. A estimativa é que menos de 20% dos benefícios sofram algum atraso.

Benefícios já concedidos - Os benefícios que foram concedidos depois de 4 julho, quando o INSS foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal, deverão ser recalculados automaticamente e não há necessidade de o segurado solicitar a revisão do benefício. O novo cálculo pode implicar em uma diferença no valor do benefício para mais ou para menos.

A Previdência Social espera que o período necessário para que os benefícios sejam recalculados seja o menor possível, mas ainda não é possível dizer quando eles serão finalizados. Depois da revisão, os segurados que tiverem alteração nos benefícios deverão ser informados. Também não é possível informar, ainda, quando será paga a diferença no caso dos benefícios que ficaram maiores ou se haverá cobrança dos benefícios que tiverem um valor final menor do que o que foi pago no período. (Eliane Gonçalves e Pedro Rocha)

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