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04/02/2015 16:23

"99% da questão está resolvida", diz Ademir sobre Lei de Incentivos

João Pamplona

A minuta da nova Lei de Incentivos do funcionalismo da saúde já está pronta. A informação é do advogado Ademir Cruvinel assessor jurídico do prefeito Marcelo Pelarin.

A prioridade foi tratar com isonomia e fazer a adequação à legislação atual, "pela nova lei fica reservadoo percentual de 40% das verbas de incentivo para serem aplicadas na estruturação, manutenção e custeio nos orgãos municipais de Saúde. Com relação ao funcionário os recursos serão distribuídos de forma igualitária por categoria funcional", comentou.

Ficam assim divididos os percentuais;

- 18% para servidores ocupantes do cargo de médicos sobre o valor dos respectivos blocos, igualitariamente divididos entre os servidores enquadrados e que cumprem a mesma carga horária

- 32% aos demais servidores de nível superior

- 6% para os servidores de nível médio, ou seja, auxiliar de enfermagem, auxiliar de consultório dentário, agente de fiscalização, artesã

- 2% para os servidores ocupantes dos cargos de de agentes comunitários de saúde, divididos entre os ACS e ACE

- 2% serão destinados para implantação do organograma de direção, chefia e assessoramento nos programas de saúde.

A proposta será analisada pela categoria em assembléia às 17 horas e deverá ser enviada para a Câmara Municipal para análise.

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