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Direito do Trabalho
Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado29 de abril de 2021
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
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Direito do Trabalho
Indústria é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura28 de abril de 2021
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m.
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Direito do Trabalho
Instalador será indenizado por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável26 de abril de 2021
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.
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Direito do Trabalho
Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal25 de abril de 2021
As promoções por antiguidade na Eletrosul não dependem do preenchimento de outros critérios.
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Direito do Trabalho
Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa24 de abril de 2021
A desistência só seria possível com a concordância da empresa.
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Direito do Trabalho
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período23 de abril de 2021
O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido.
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Direito do Trabalho
Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável21 de abril de 2021
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.
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Direito do Trabalho
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada19 de abril de 2021
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo