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Geral

Veículos oficiais podem ter placas diferentes

Agência Câmara - 22 de setembro de 2003 - 15:12

Os veículos oficiais poderão ter placas com cores de fundo e de caracteres diferenciados das placas dos carros particulares. A proposta (PL 4524/01), de autoria do deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara Federal, e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O relator do projeto na comissão de Transportes, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que apresentou parecer favorável à matéria, ressalta que é preciso que fique bem nítida a distinção entre o bem de propriedade do Poder Público e os veículos particulares. “Essa diferenciação é necessária, notadamente com vistas à identificação de veículos oficiais, para que seja fácil de se constatar que o seu uso esteja eventualmente sendo destinado à satisfação de interesses particulares”, afirma o relator. Ele acrescenta que esse mau uso constitui uma impropriedade, além de revelar-se uma manifestação acintosa de abuso de poder.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Regina Céli Assumpção


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