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Geral

Senador retira projeto que modificava a Lei Eleitoral

Ellis Regina/ABr - 19 de maio de 2004 - 14:12

O senador César Borges (PFL-BA) retirou hoje projeto de sua autoria que propunha a alteração da Lei Eleitoral ao exigir o trânsito em julgado de sentença para a condenação de candidato a cargo eletivo que comprar voto. Pela proposta, as penalidades previstas em casos de compra de votos somente seriam aplicadas após a decisão final irrecorrível da justiça.

O projeto foi apresentado em agosto do ano passado. O parlamentar agradeceu aos senadores que o apoiaram e disse que o projeto foi apresentado “na busca de se fazer o melhor direito, para fazer justiça à Constituição”. Durante o debate da questão no plenário, o senador baiano Antônio Carlos Magalhães (PFL) sugeriu a retirada do projeto, uma vez que a imprensa, sobretudo a baiana estava explorando o assunto “de maneira vil”.