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Geral

Reforma Tributária começa a ser votada amanhã

Agência Câmara - 17 de maio de 2004 - 15:36

Os pontos da PEC Paralela da Reforma Tributária (PEC 255/04) já aprovados pelo Senado e que têm acordo na Câmara devem ser votados amanhã na comissão especial.
Na segunda-feira passada (11), os integrantes da comissão conseguiram entrar em acordo sobre o controle dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado para compensar os estados que perderam dinheiro com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O fundo será formado por 2% da receita de tributos como Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ficou decidido ainda que o fundo será controlado pelos estados, como já estava definido pelo Senado. "Votar o que é consenso vai dar celeridade à reforma", avalia o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), integrante da comissão.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli