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Reforma da Previdência será promulgada em novembro

Rafael Gasparotto/ABr - 11 de outubro de 2003 - 07:47

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo vai promulgar a reforma da Previdência até novembro. Berzoini fez esta declaração durante a entrega do terceiro Prêmio Previdência Social de Jornalismo, na noite de quinta-feira em Brasília.

Segundo o ministro, a expectativa do governo é promulgar o texto até o final de novembro e, no mês seguinte, protocolar na Câmara dos Deputados os projetos de lei ordinária necessários para complementar a reforma. Berzoini mostrou-se confiante de que não haverá mudanças no texto, porque os pontos importantes estão sendo negociados no Senado por meio de um projeto de emenda constitucional, a chamada 'PEC paralela'.

Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional 67, em substituição à PEC-40, que tramita no Senado. A nova numeração se justifica pelo acordo político feito no Senado para que se promulgasse o texto que foi aprovado pela Câmara, mas com previsão de discussão posterior de alguns pontos importantes levantados pelos senadores. “Sendo aprovada em novembro, ela já começa a valer a partir do dia em que for promulgada. As exceções são os pontos que requerem lei ordinária, para o processo de regulamentação. Nesse caso, é preciso aprovar a lei para entrar em vigor”, explica o ministro.

Berzoini destacou o papel da imprensa na divulgação dos direitos e deveres do cidadão. “Nunca teremos orçamento para fazer uma campanha publicitária, mas com a colaboração da imprensa podemos divulgar o que fazemos. Embora a previdência seja popular, ela é desconhecida no que diz respeito a direitos e deveres”. O ministro afirmou que as matérias premiadas são exemplos de como a imprensa deve divulgar serviços para a população.

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