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Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido ou estouro é aprovado

A lei ainda permite o uso de outros tipos de fogos apenas com efeitos luminosos

O Extra.net - 17 de fevereiro de 2021 - 11:40

Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido ou estouro é aprovado

O projeto de lei proposto pelo vereador Murilo Jacob (MDB) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em Fernandópolis foi aprovado na noite desta terça-feira, 16. A lei ainda permite o uso de outros tipos de fogos apenas com efeitos luminosos.

Jacob se orientou pelo testemunho de fernandopolenses que sofriam em certas ocasiões. "No caso das crianças e dos bebês recém-nascidos, os fogos causam medo e reações que variam, podendo futuramente tornarem-se fobias. Em idosos, o barulho intenso dos fogos pode ser extremamente estressante e causar a liberação de adrenalina, aumentando o risco de infartos e problemas cardíacos. Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm hipersensibilidade sensorial, podendo interpretar os fogos de artifício com reações negativas como medo, desespero, angústia, convulsões e até apresentar autolesões, como bater a cabeça contra a parede. É muito triste".

O projeto ainda resguarda os animais que sofrem com o barulho. "Com o ouvido muito mais sensível que o ser humano, o que amplia o ruído do estouro dos fogos de artifício, tornando a situação assustadora. Eles se desesperam, fogem, se machucam, têm ataques de pânico e podem até chegar à morte, complementa.

A multa para quem for flagrado, filmado ou denunciado com fogos de artificio desse tipo, poderá ser multado em R$ 1.975,96. A lei entra em vigor logo após sua publicação.