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Geral

Projeto amplia passe livre para deficientes

Agência Câmara - 21 de maio de 2004 - 14:46

Os portadores de deficiência física carentes poderão ter direito a passe livre em todos os veículos de transporte coletivo interestadual. A medida, prevista no Projeto de Lei 3391/04, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), está sendo analisada pela Câmara.
A legislação atual já prevê o passe livre para os portadores de deficiência, porém não especifica a quais tipos de veículos eles terão acesso gratuito.

Convencionais x executivos
O Decreto 3691/00, que regulamentou o assunto, restringiu o benefício, estabelecendo apenas que as empresas terão que reservar dois assentos nos veículos convencionais, os mais simples das companhias de transporte. Dessa maneira, as pessoas portadoras de deficiência não poderão utilizar os ônibus leitos ou executivos, mais confortáveis que os convencionais.
O autor do projeto argumenta que são justamente esses veículos que se ajustam melhor às necessidades dos portadores de deficiência. "Além disso, a norma editada pelo Poder Executivo restringe em demasia a quantidade de vagas que deve ser disponibilizada àquelas pessoas", analisa o parlamentar.

Andamento
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda a designação de um relator. Em seguida, o projeto será apreciado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/ND