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Prefeita de Coxim exonera mulheres de vice e secretário
A prefeita de Coxim, Dinalva Mourão (PMDB, exonerou dos cargos de confiança as esposas do vice-prefeito de Coxim, Edson de Oliveira, e do secretário de Gestão, Antônio Carlos Rocha, respectivamente, Rute Gonçalves Coelho de Oliveira e Neiza Elisa Fontoura Rocha.
Conforme o site Edição de Notícias, as exonerações foram publicadas ontem, com data de 29 de abril de 2009. O prazo estipulado pelo MPE (Ministério Público Estadual) venceu no dia 30. Rute Gonçalves respondia pela chefia do PSF (Posto de Saúde da Família) do bairro Santa Maria e Neiza, pela gerência de Gestão Operacional do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O MPE também recomendou a exoneração de cargo em comissão dos irmãos Antônio Alcides da Costa, que ocupa a gerência de licitações, e Raimundo Nonato da Costa, presidente do IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim).
A prefeita optou por manter Raimundo e exonerou Antônio.
Para a promotora Camila Augusta Calarge Doreto, as nomeações feriram a súmula vinculante 13, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo nos três poderes.
A recomendação do MPE é para que a prefeita exonere todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção ou de assessoramento.