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Geral

Prazo de entrega de documentos pelo FIC termina 2ª feira

Luciano Shakihama / Campo Grande News - 18 de maio de 2004 - 10:40

Termina na próxima segunda-feira, dia 24, o prazo para os aprovados pelo FIC (Fundo de Investimentos à Cultura) apresentarem os documentos exigidos por lei. O período corresponde aos dez dias que os responsáveis tem após a publicação no último no Diário Oficial do Estado feita no dia 14.
Ao todo, foram aprovados 201 projetos culturais aprovados para financiamento através do FIC. Os documentos deverão ser entregues na Coordenadoria do Fundo de Investimentos Culturais, situada na rua Manoel Inácio de Souza, nº 386, Jardim dos Estados.
Confira os documentos necessários:
I - Pessoa Física:
Do proponente
Certidão Negativa de Débito do SPC
Certidão Negativa da Receita Federal
Do Executor
Cópia do CPF e RG do Executor
Comprovante de domicílio do Executor
II - Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural:
Do Proponente
Certidão de Quitação dos Tributos Estaduais e Federais (ICMS,INSS, FGTS)
Certidão Negativa de Débitos da Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa da Receita Federal
Do Executor
Cópia do CNPJ da entidade;
Cópia do RG e CPF do dirigente da instituição;
Comprovante de domicílio da entidade executora;
III - Pessoa Jurídica de Direito Público:
Do Proponente
Certidão de Quitação dos Tributos Estaduais e Federais (ICMS,INSS, FGTS)
Certidão Negativa de Débitos da Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa da Receita Federal
Do Executor
Cópia do CNPJ da instituição;
Cópia da ata ou termo de posse do dirigente;
Cópia do RG e CPF do dirigente da instituição;
Comprovante de domicílio da entidade executora.