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Geral

PEC sobre vereadores será discutida no fim da tarde

Antônio Arrais / ABr - 18 de maio de 2004 - 14:57

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o número de vereadores para as eleições de outubro em todo o país adiou, para o final da tarde de hoje, por falta de consenso entre seus membros, decisão sobre o texto final resultante da votação, em primeiro turno, da matéria em plenário, na semana passada.

A divergência se deve ao fato de que, na votação em plenário, ter sido adicionada à PEC outra proposta, que já tramitava, baixando o percentual máximos de despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores, o que teria provocado distorções, como, por exemplo, a diminuição em 20% no valor das despesas das câmaras em 18 municípios, que têm entre 250 mil e 300 mil habitantes.

O adiamento da decisão vai permitir uma reunião dos membros da comissão especial, junto com um presidente de câmara municipal representativa de cada uma das cinco regiões do país, com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes partidários, para tentar retirar a questão dos subsídios da PEC sobre o número de vereadores.

O relator da matéria, Jefferson Campos (PMDB-SP), lembrou aos membros da comissão especial que, se até o dia 10 de junho, a PEC não tiver o seu ciclo de votações completado – segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado e retorno à Câmara, para duas novas votações em caso de emenda no Senado – prevalecerá a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diminuiu em 8.528 o número atual de vereadores (60.276) nos 5.554 municípios brasileiros. A PEC da Câmara diminui esse número de vereadores em 5.062. Tramita no Senado outra proposta que, ao contrário da Câmara e do TSE, aumenta em cerca de três mil o número atual de vereadores em todo o país.

A comissão especial tem que se pronunciar sobre a votação em primeiro turno da PEC no plenário – o chamado voto do vencido – antes da realização da votação em segundo turno.