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Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

STF - 27 de junho de 2006 - 08:47

O publicitário Marcos Valério e as administradoras de empresa Simone Reis Lobo de Vasconcellos e Geiza Dias dos Santos pedem, liminarmente, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das audiências marcadas pela Polícia Federal de Brasília para prestarem esclarecimentos no Inquérito 2245 (Inquérito do mensalão), marcada para o próximo dia 28 de junho.

O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC 89167) impetrado contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito do “mensalão”. Barbosa, ao se pronunciar sobre manifestação do procurador-geral da República, deferiu a remessa de cópia integral do inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal para a continuidade das investigações, pelo prazo de 30 dias. Este HC será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

O advogado dos investigados alega que, para dar cumprimento à decisão do ministro Barbosa, o delegado da Polícia Federal intimou os acusados para prestarem esclarecimentos sobre o Inquérito. Para a defesa, essa situação processual é inédita, pois ao mesmo tempo há a tramitação do mesmo Inquérito tanto no STF quanto na Polícia Federal.

O advogado observa que Marcos Valério, Simone Vasconcellos e Geiza Dias estão recebendo notificação do Supremo para apresentar resposta à denúncia oferecida com base no inquérito, assim como foram intimados para prestarem esclarecimentos no inquérito na Polícia Federal “que deveria estar encerrado com a propositura da ação penal”.

A defesa sustenta que após o oferecimento da denúncia, a atividade investigatória está encerrada. Assim, a intimação dos acusados para prestarem esclarecimentos constitui “manifesto constrangimento ilegal”, por violação ao princípio constitucional do devido processo legal. No mérito, os advogados pedem a manutenção da liminar.

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