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Justiça corta salários de vereadores e prefeito

Dourados News - 27 de junho de 2006 - 18:31


O Ministério Público Estadual de Itaporã conseguiu esta semana a redução dos salários dos 9 vereadores e do prefeito e do vice-prefeito do município. A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública que investiga irregularidades no reajuste determinado pelos vereadores no final do mandato do ex-prefeito Antonio Cordeiro Neto.

De acordo com o promotor Wilson Canci Júnior, os vereadores da antiga legislatura e nem o prefeito da gestão anterior poderiam conceder a majoração salarial, pois o fato fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe esta prática seis meses antes do encerramento do mandato.

Em dezembro de 2004 os vereadores de Itaporã aumentaram os salários de R$ 1.800 para R$ 2.300 e o prefeito Marcos Pacco passaria a receber R$ 10 mil enquanto Cordeiro recebia a importância de R$ 6 mil por mês. Dos vereadores que votaram pelo reajuste dois ainda permanecem no legislativo e o vice-prefeito Lindomar de Freitas (PT) era vereador na época.

Na manhã de hoje o presidente da Câmara, Givaldo Spessoto Rondina (PMDB), disse que a assessoria jurídica da Câmara já está estudando a decisão.

A liminar foi dada pelo juiz Bonifácio Hugo Raush e ainda cabe recurso. Tanto a Prefeitura como a Câmara já foram informadas da decisão. (Antonio Coca)

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