A juíza Penélope Mota Calarge Regasso, da comarca de Itaquiraí, concedeu nesta segunda-feira liminar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação e determinou a suspensão de convocação de mais de 100 professores temporários pela prefeitura do município.

O advogado Ronaldo Franco, que ingressou com o pedido de liminar em favor da presidente do Sindicato, Ana Maria Rodrigues Coelho Belo, conta que o processo de seleção foi irregular.

Primeiro, explica, porque a Lei que prevê a contratação temporária, (8745/93) estabelece que seja estabelecida uma comissão para acompanhar o processo. Ocorre, conta o advogado, que a prefeitura de Itaquiraí regulamentou a contratação no dia 27 de janeiro, criou a comissão no dia 28, "mas já estava cadastrando desde o dia 14 de janeiro", diz.

Além disso, acrescenta, é prevista uma entrevista com o diretor, o que não aconteceu. A juíza, em sua decisão, destacou: “mostra-se verossímil a alegação dos impetrantes, no que tange à existência de irregularidades no processo seletivo para contratação temporária do quadro de professores”.