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Grupo elaborará propostas para garantir efetividade de decisões

CNJ Notícias - 24 de fevereiro de 2021 - 06:23

Com o objetivo de contribuir com modernização do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, durante a 235a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (23/2), o grupo de trabalho (GT) que desenvolverá estudos e apresentará propostas para garantir a efetivação das decisões em processos de execução e cumprimento de sentença.

O GT, instituído pela Portaria CNJ nº 272/2020, será coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze e contará, em sua composição, com conselheiros do CNJ, representantes da magistratura, advogados, defensores públicos e servidores notariais. As sentenças envolvendo execuções fiscais estão excluídas dos estudos do grupo por possuírem tratamento diferenciado no CNJ.

Ao destacar a relevância da iniciativa, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ressaltou que a atividade jurisdicional não se limita à atividade de conhecimento dos fatos e prolação da sentença. “É fundamental que essas decisões tenham efetividade, o que se dá exatamente com o cumprimento da sentença. É exatamente assim que se cumpre a promessa constitucional.”

O presidente enfatizou que o objetivo do GT é apresentar propostas para superar a questão e lembrou que, muitas vezes, as decisões judiciais são prolatadas, mas há um nó górdio (referência à lenda de origem grega) que impede que essas decisões tenham presteza na sua realização. “A Constituição Federal estabeleceu, juntamente com o Código de Processo Civil (CPC), que a duração razoável dos processos inclui não só a atividade de conhecimento, mas também a atividade de realização judiciais”.

Já o coordenador do GT, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que o Artigo 4º do CPC estabelece que as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito. Ele citou o Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), produzido pelo CNJ, que aponta as execuções representam um acervo 54% maior do que os processos de conhecimento e com tendência de crescimento em estoque. “Os dados revelam o gargalo da execução civil como um dos principais obstáculos à melhoria da gestão judiciária, impactando os segmentos da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista”.

De acordo com Bellizze, o grupo será subdividido em subgrupos que atuarão em cinco eixos específicos: Estudos e Diagnósticos; Legislação; Eventos; Automação; e Sistema de Buscas de Bens. Ele informou ainda que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) vai elaborar um diagnóstico preliminar contendo o panorama detalhado das execuções civis com o objetivo é direcionar com maior precisão os trabalhos do GT.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias