A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) aprovou o PL 379/03, de autoria da deputada Laura Carneiro, que instituiu o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, a ser comemorado no dia 28 de julho.
A proposta, que inicialmente poderia ser encaminhada ao Senado, provavelmente terá de ser votada em Plenário, já que os deputados Neucimar Fraga (PL-ES) e Severino Cavalcanti (PP-PE) protocolaram ontem recurso para aprofundar os debates sobre o assunto. Mais de 150 deputados de diferentes segmentos religiosos já assinaram o recurso.
O deputado alega que as comissões que analisaram a proposta - a de Educação e Cultura, e a Constituição e Justiça - não promoveram audiência pública alguma, apesar do grande impacto social da matéria.
"Somos contra a criação desse dia. Não podemos querer que nossos filhos cresçam com a idéia de que é orgulho para alguém ser gay. Eles têm de se orgulhar é de ser bons filhos, bons estudantes, bons cidadãos e bons trabalhadores. Queremos defender os princípios morais, éticos e religiosos da família brasileira", afirma Fraga.
A autora da proposta afirma que a instituição da data seria um marco da democracia no País. "Tornamo-nos humanos, deixando a condição animal, porque perdemos os instintos em favor das aprendizagens. Esse fato nos introduz possibilidades insuspeitas de formas variadas de viver, em contraste com a predeterminação bitolada da inscrição genética. Da perda dos instintos seguem-se ricas conseqüências, frutos da fecundidade das aprendizagens", justifica.
Vários países, como os Estados Unidos, já adotaram o dia do orgulho gay em seus calendários.

DOAÇÃO DE SANGUE
Outro projeto (PL 287/03) aprovado pela CCJR, também de autoria de Laura Carneiro, determina que o responsável pelo banco de sangue que recusar doadores por preconceito devido à orientação sexual estará sujeito à pena de um a três anos de reclusão. A autora argumenta que a opção sexual não pode ser considerada falta de saúde ou exposição de alguém a doenças, lembrando que a AIDS, chamada em seus primórdios de "peste gay", hoje atinge em maior número os heterossexuais que os homossexuais. Esse projeto ainda terá de ser aprovado pelo Plenário para ir ao Senado.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Patricia Roedel