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Comissão discute novo projeto para magistratura

Agência Câmara - 09 de outubro de 2003 - 08:28

Em vez de elaborar um simples anteprojeto sobre o Estatuto da Magistratura, a Comissão de Reforma do Judiciário deve formatar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre os temas já discutidos pelos deputados. A decisão foi tomada ontem, motivada pelo anúncio do STF de que vai retirar o projeto da pauta.
A proposta do Estatuto da Magistratura está na Câmara desde 92, mas somente agora começou a ser discutida pelos deputados na Comissão de Reforma do Judiciário, por isso, a decisão do Supremo surpreendeu os parlamentares.

PEC
O presidente da Comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), lamentou a retirada do projeto justamente no momento em que a Câmara resgatava o assunto. Ele lembrou que a Casa sempre esteve aberta às sugestões do Judiciário e a Comissão iria analisar as propostas de adaptação que o Supremo enviasse, da mesma forma que está discutindo sugestões da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Atendendo a proposta de Cardozo, a comissão vai, a partir agora, aproveitar os debates realizados sobre o tema para construir uma nova proposta de emenda constitucional.
O relator do Estatuto, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), mostrou-se mais cauteloso em relação à decisão do Supremo e a uma provável apresentação de emenda constitucional sobre o assunto. Ele defende que a comissão continue discutindo a matéria, pois acredita que o STF vai enviar, em breve, nova proposta à Câmara. Abi-Ackel destaca que a elaboração da PEC, por enquanto, não passa de uma sugestão. "O fato de elaborar uma PEC não significa que ela vai ser apresentada. Ela será objeto de discussão com o próprio Supremo".


Reportagem - Adriana Magalhães
Edição - Daniela André

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