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Geral

Cobrança da contribuição dos inativos gera polêmica

Dourados News - 20 de maio de 2004 - 15:07

Aprovada em dezembro do ano passado na reforma da Previdência Social, a contribuição de 11% sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos começa a ser cobrada a partir de hoje sob forte crítica de instituições ligadas aos servidores inativos. Os descontos serão computados na próxima folha de pagamento. Os aposentados da União vão contribuir com 11% sobre o valor que exceder a R$ 1.400. Já para os inativos dos estados, a contribuição será cobrada de benefícios que ultrapassarem R$ 1.200. Para os pensionistas, o limite da isenção é de R$ 2.400.

No Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi). Uma delas, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e encaminhada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no dia 23 de abril, seria julgada hoje, o que não aconteceu por falta de quorum.

Aposentados criticam a cobrança - A posição da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) é contrária à decisão do governo. Para João Lima, presidente da Cobap, se o governo começasse agora com a proposta de contribuição para os futuros funcionários públicos não haveria problema. “O problema é para quem já está aposentado e tem direito adquirido”. Ele lembra que a luta contra a contribuição dos inativos já vem desde o governo Collor.